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Pedido de pensão por morte. União estável não configurada. Simultaneidade de relação marital. Impossibilidade

Tribunal: TRF-1

Tema(s): Pedido de pensão por morte União estável não configurada Simultaneidade de relação marital Impossibilidade

Data de Publicação: 30/05/2023

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Pensão por morte. União estável não configurada. Mero namoro

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pensão por morte União estável não configurada Mero namoro

Data de Publicação: 31/10/2016

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Concubinato Impuro. União Estável não configurada. Pretensão alimentar e indenizatória insubsistente

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Concubinato Impuro União Estável não configurada Pretensão alimentar e indenizatória insubsistente

Data de Publicação: 04/12/2007

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